Documentação Técnica NR-13: Prontuário, Registro de Segurança e Adequação
Elaboração, recomposição e adequação de prontuários NR-13, registros de segurança, projetos de instalação, alteração e reparo. Toda a governança documental para conformidade e auditorias.
O que é documentação técnica NR-13
A documentação técnica é o conjunto de documentos que comprovam o histórico, a integridade e a conformidade de equipamentos sob pressão durante toda a sua vida útil. A NR-13 estabelece a obrigatoriedade desses documentos para caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques.
A ausência, desatualização ou inconsistência da documentação configura não conformidade em auditorias e fiscalizações do MTE, podendo gerar interdição do equipamento e responsabilização legal do empregador.
Documentos obrigatórios pela NR-13
Prontuário do fabricante
Memorial de cálculo, código de projeto, características funcionais, especificações de materiais, procedimentos de soldagem (EPS/RQPS), dispositivos de segurança e desenhos conforme construído (as built).
Registro de segurança
Livro ou sistema eletrônico em que são registradas todas as ocorrências relevantes do equipamento: inspeções, manutenções, alterações, paradas e providências tomadas. Mantido pelo empregador durante toda a vida útil.
Projeto de instalação
Documento técnico que define a localização e disposição do equipamento, distâncias mínimas, ventilação, acessos, fundações e sistemas de segurança. Exigido para a casa de caldeiras e instalações de vasos categorizados.
Projetos de alteração ou reparo
Documentação técnica de qualquer modificação ou reparo significativo no equipamento, com memorial de cálculo, procedimentos de soldagem, ensaios e ART. Mantida arquivada e anexada ao prontuário.
Relatórios de inspeção
Documentos emitidos após cada inspeção (inicial, periódica, extraordinária) contendo escopo, ensaios executados, resultados, recomendações e parecer conclusivo, com ART do PLH.
Serviços de adequação documental
- Recomposição completa de prontuário do fabricante quando documentos originais não estão disponíveis.
- Levantamento dimensional, ensaios de caracterização de material e cálculo de PMTA.
- Elaboração de projetos de instalação, alteração e reparo conforme NR-13 e códigos de projeto (ASME I/VIII).
- Organização e estruturação do registro de segurança em formato físico ou digital.
- Auditoria documental: análise crítica do acervo existente, identificação de lacunas e plano de adequação.
- Adequação para regularização junto ao MTE, seguradoras e licenciamento ambiental.
Documentação mínima exigida por categoria
| Equipamento | Documentação mínima |
|---|---|
| Caldeira (todas as categorias) | Prontuário + Registro de Segurança + Projeto de Instalação + Relatórios de Inspeção |
| Vaso de Pressão Cat. I a III | Prontuário + Registro de Segurança + Projeto de Instalação + Relatórios de Inspeção |
| Vaso de Pressão Cat. IV/V | Prontuário + Registro de Segurança + Relatórios de Inspeção |
| Tubulações categoria A | Documentação de projeto + Relatórios de Inspeção |
| Tanques de armazenamento | Memorial de cálculo + Registro + Relatórios de Inspeção |
Consulte o item 13.4.1 da NR-13 para o detalhamento completo dos documentos exigidos por categoria.
Perguntas Frequentes
Atualizado em: maio/2026 · Responsável técnico: Engenharia INV
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